Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 1.268, de 18 de julho de 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE OLHO NAS CRIANÇAS COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CRESCIMENTO EDUCACIONAL, FÍSICO E PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTANA, VOLTADO À FAMÍLIAS CARENTES QUE SEJAM BENEFICIÁRIAS DE BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS OU OBRAS ASSISTENCIAIS.
- Data
- 18 de julho de 2019
- Número
- 1268
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada