Câmara Municipal de Santana (AP)
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO C UMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS , DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE SANTANA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2021
Autoria: Luizinho de Santana
Autor: Ver. Luizinho Santana Relacionado ao Projeto de Lei nº. 005/2021