Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 430, de 18 de agosto de 1999
Dispõe sobre a instituição da função de Agente de Saúde nas Escolas do Município de Santana e dá outras providências
- Data
- 18 de agosto de 1999
- Número
- 430
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada