Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 426, de 08 de julho de 1999
Cria o projeto de Piscicultura Familiar nas áreas de terras da Zona Rural e Distritos do Município de Santana
- Data
- 8 de julho de 1999
- Número
- 426
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada