Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 409, de 12 de abril de 1999
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma escola de Ensino Fundamental no assentamento do Matão do Piaçacá e dá outras providências
- Data
- 12 de abril de 1999
- Número
- 409
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada