Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 355, de 05 de março de 1998
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de Santana e dá outras providências
- Data
- 5 de março de 1998
- Número
- 355
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada