Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 341, de 05 de novembro de 1997
Que institui o programa “Plantar para Alimentar Fundo de Quintal” e dá outras providências
- Data
- 5 de novembro de 1997
- Número
- 341
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada