Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 339, de 24 de setembro de 1997
Modifica o Art. 9º e o §2º, da Lei Municipal nº 311/97
- Data
- 24 de setembro de 1997
- Número
- 339
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Santana (AP)
Modifica o Art. 9º e o §2º, da Lei Municipal nº 311/97