Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 284, de 15 de fevereiro de 1996
Torna de Utilidade Pública Municipal a área de terras onde está localizado o Campo de Futebol do Bairro do Jardim Paraíso, nesta Cidade de Santana, Estado do Amapá e dá outras providências
- Data
- 15 de fevereiro de 1996
- Número
- 284
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada