Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 277, de 09 de janeiro de 1996
Dispõe sobre a realização anual o Recenseamento Escolar no Município de Santana e dá outras providências
- Data
- 9 de janeiro de 1996
- Número
- 277
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada