Câmara Municipal de Santana (AP)
“DISPÕE SOBRE O COMBATE À APOROFOBIA E À DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, EM SITUAÇÃO DE RUA E EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autoria: ELMA GARCIA