Câmara Municipal de Santana (AP)
INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O BENEFÍCIO EVENTUAL DE APOIO EMERGENCIAL DESTINADO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO EM 24 DE AGOSTO DE 2026 NA COMUNIDADE ADO AMBRÓSIO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2026
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM