Câmara Municipal de Santana (AP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POLO DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2026
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM