Câmara Municipal de Santana (AP)
QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA DENOMIANDA IGREJA VIRTUAL POVO DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2026
Autoria: JOSIVALDO ABRANTES