Câmara Municipal de Santana (AP)
REAJUSTA EM 4,26% O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA SUPERITENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO MUNICIPAL DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2026
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM