Câmara Municipal de Santana (AP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM