Câmara Municipal de Santana (AP)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL NO PERCENTUAL DE 5, 4% (CINCO VIRGULA QUATRO POR CENTO), INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO - BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA-AP, CORRESPONDE AO EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2026
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM