Câmara Municipal de Santana (AP)
DISPÕE SOBRE PROCESSOS E CRITÉRIOS TECNICOS PARA SELEÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA, DE ACORDO O ART. 206, Inc. VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 14, § 1º, Inc. I DA LEI FEDERAL 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2025
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM