Câmara Municipal de Santana (AP)
INCORPORA INTEGRALMENTE DE FORMA ESCALONADA GRATIFICAÇÕES E CONCEDE REAJUSTE, CORRESPONDENTES AO PISO DO MAGISTÉRIOE DE DATA-BASE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DOS GRUPOS DO MAGISTÉRIO, DOS AUXILIARES EDUCACIONAIS E DE APOIO ESPECIALIZADO, ALTERA AOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2010 - PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 954, DE 19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2025
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM