Câmara Municipal de Santana (AP)
QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO LEONARDO/ IDESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2023
Autoria: JOSIVALDO ABRANTES