Câmara Municipal de Santana (AP)
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.407, DE 27 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGIA E GARI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, REVOGA A LEI Nº 1470, DE 03 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2024
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM