Câmara Municipal de Santana (AP)
DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO SOCIAL AO DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2024
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM