Câmara Municipal de Santana (AP)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE GESTÃO DA CARREIRA DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CPGC DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM