Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 408, de 29 de março de 1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de março de 1999
- Número
- 408
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada