Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 252, de 23 de outubro de 1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SOS RACISMO, VINCULADO AO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
- Data
- 23 de outubro de 1995
- Número
- 252
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada