Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 246, de 11 de setembro de 1995
DECLARA O DISTRITO DE ILHA DE SANTANA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA, COMO ÁREA DE INTERESSE TURÍSTICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de setembro de 1995
- Número
- 246
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada