Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 243, de 11 de setembro de 1995
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO – CMD DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de setembro de 1995
- Número
- 243
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada