Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 242, de 05 de julho de 1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de julho de 1995
- Número
- 242
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada