Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 238, de 05 de abril de 1995
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS GRUPOS DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de abril de 1995
- Número
- 238
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada