Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 237, de 05 de abril de 1995
QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA ADJACENTE À ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO JANUÁRIO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO.
- Data
- 5 de abril de 1995
- Número
- 237
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada