Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 224, de 09 de fevereiro de 1995
QUE CRIA O PROGRAMA SAÚDE-ESCOLA, DESTINADO A ATENDER A COMUNIDADE ESTUDANTIL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM MAIS DE 500 (QUINHENTOS) ALUNOS.
- Data
- 9 de fevereiro de 1995
- Número
- 224
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada