Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 217, de 09 de fevereiro de 1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de fevereiro de 1995
- Número
- 217
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada