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Congresso

Câmara Municipal de Santana (AP)

Lei Ordinária-EM nº 210, de 16 de janeiro de 1995

ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE ZOOBOTÂNICO NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de janeiro de 1995
Número
210
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada