Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 206, de 30 de dezembro de 1994
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E APROVA LEGISLAÇÃO SUPLETIVA SOBRE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.
- Data
- 30 de dezembro de 1994
- Número
- 206
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada