Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 198, de 30 de dezembro de 1994
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 1994
- Número
- 198
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada