Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 197, de 30 de dezembro de 1994
QUE ESTABELECE INCENTIVOS AS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E AGREMIAÇÕES QUE SEJAM DIVULGADORAS E PROMOTORAS DE EVENTOS FOLCLÓRICOS E CULTURAIS
- Data
- 30 de dezembro de 1994
- Número
- 197
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada