Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 187, de 30 de dezembro de 1994
ISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO DO TRABALHO DESTINADO AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 1994
- Número
- 187
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada