Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 660, de 27 de novembro de 2003
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O TÍTULO DE CONDECORAÇÃO DENOMINADO “COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de novembro de 2003
- Número
- 660
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada