Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 656, de 27 de novembro de 2003
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de novembro de 2003
- Número
- 656
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada