Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 655, de 14 de outubro de 2003
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER PARA A POPULAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de outubro de 2003
- Número
- 655
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada