Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santana (AP)

Lei Ordinária-EM nº 649, de 18 de setembro de 2003

DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS OU PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de setembro de 2003
Número
649
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada