Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 649, de 18 de setembro de 2003
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS OU PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de setembro de 2003
- Número
- 649
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada