Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 647, de 18 de setembro de 2003
DENOMINA BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de setembro de 2003
- Número
- 647
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Santana (AP)
DENOMINA BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.