Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 645, de 18 de setembro de 2003
DISPÕE SOBRE AS NORMAS APLICÁVEIS A CONCESSÃO DE HONRARIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de setembro de 2003
- Número
- 645
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada