Câmara Municipal de Santana (AP)
DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE AO DIABETES E A OBESIDADE INFANTIL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DA CIDADE DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2023
Autoria: JOSIVALDO ABRANTES