Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 596, de 19 de junho de 2002
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA DE INTERESSE SOCIAL, FAIXA DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de junho de 2002
- Número
- 596
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada