Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 590, de 21 de maio de 2002
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 334/97-PMS, DE 26 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de maio de 2002
- Número
- 590
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada