Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 584, de 02 de maio de 2002
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III, ITENS IV,X,II DA LEI Nº 433/99-PMS, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA; ALTERA O ART. 27, DA LEI Nº 141/93; ALTERA O § 2º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 469/2000-PMS, E O ANEXO II, DA LEI Nº 434/99-PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de maio de 2002
- Número
- 584
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada