Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 565, de 10 de janeiro de 2002
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de janeiro de 2002
- Número
- 565
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada