Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 564, de 10 de janeiro de 2002
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE HONRARIA A PROFESSORES QUANDO DA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de janeiro de 2002
- Número
- 564
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada