Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 561, de 27 de dezembro de 2001
INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 2001
- Número
- 561
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada